VEREADOR
- É um agente político,
eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no
Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira e tem como função
primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse
é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como
representante do povo.
A
atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar – todas as
ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder
público e as relações sociais no município. Sua função é criar, extinguir e
emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse
público.
Outra
função essencial do cargo de vereador é a fiscalização das ações do Poder
Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. O ato de fiscalizar torna
mais equilibradas as ações do Poder Executivo. O que é essencial para que o
poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei.
VIOLÊNCIA
CULTURAL - De todas as
violências, a cultural é a considerada mais sutil, indireta e duradoura através
do tempo. Ela nasce na esfera simbólica, nas crenças e nos costumes dos seres
humanos. A violência não está nas crenças e costumes em si, mas na forma como
eles são utilizados para justificar ou legitimar formas de violência, sem que pareça
ser errado. Essa violência se embasa em diferenças culturais e étnicas e pode
se manifestar através da arte, religião, ideologia, linguagens e ciência.
Podemos
citar como exemplo o preconceito e a violência racial, que se utilizam das diferenças
na coloração da pele para justificar discrepâncias salariais, criminalização e
até perseguição de grupos. O Ku Klux Klan, organização racista nascida no sul
dos EUA no final do século XIX, é uma concretização dessa violência cultural. O
grupo intimidava e agredia negros libertados da escravidão, em defesa da
cultural “supremacia branca” no país.
VIOLÊNCIA
DIRETA - A violência direta é o tipo mais visível de
violência e, consequentemente, o mais conhecido. A violência direta se
caracteriza por todo e qualquer ato que tenha como objetivo causar dano físico
a alguém ou alguma coisa. Por conta disso, ela se manifesta através do
comportamento humano e sempre há um ator a ser responsabilizado pela ação.
Assim, os atos podem ir desde um tapa ou um soco, que são atos individuais de
violência direta, até a guerra, que é a expressão máxima da violência direta de
maneira coletiva.
VIOLÊNCIA ESTRUTURAL - Violência estrutural é um tipo de violência indireta em que não há
apenas um ator identificável que cause essa forma de violência. Não há um único
responsável concreto que possa ser responsabilizado pelas consequências, mesmo
que o resultado final gere mortes ou sofrimento físico e psicológico.
O que acontece é que, nesse caso, a violência se apresenta por meio da
constituição e da estrutura do sistema socioeconômico. A disposição desigual
desse poder na sociedade gera uma má distribuição no compartilhamento de
recursos, perpetua a pobreza, a fome e dificulta o desenvolvimento. A má
distribuição de poder também causa grande discrepância nas oportunidades de
vida.
VOTO CONSCIENTE - Quando
se fala em voto consciente, faz-se referência à importância de um voto tomado a
partir de informações adequadas, que apontem ao eleitor que o votado é quem
está mais apto a atender às demandas da população. Em certo nível, trata-se
também de um voto “desapegado”: antes de pensar em vantagens pessoais, o
eleitor deve pensar na coletividade, nas pessoas que o rodeiam: o que elas
querem? O que eu acredito que elas precisam? É esse tipo de questionamento que
deve estar na mente de um eleitor na hora de definir seu voto.
Um voto consciente é feito com a consciência de que foi feita uma
escolha adequada. Você deve ser capaz de dizer: com um conhecimento adequado
sobre os candidatos em questão, escolhi aquele que acredito estar mais apto a
gerir o patrimônio e o interesse públicos.
VOTO EM BRANCO - O voto em branco é considerado um voto conformista no senso comum,
ou seja, o eleitor que utiliza essa forma de voto é considerado um sujeito
satisfeito com qualquer um dos candidatos que ganhasse. A ideia por trás disso
existe porque todos os votos em branco vão para o vencedor. Porém, desde 1997, os votos brancos são considerados inválidos e não favorecem nenhum
candidato.
VOTO
FACULTATIVO - O voto
facultativo existe quando os eleitores são incentivados a votar, mas não tem a
obrigação nem de votar nem de comparecer ao seu domicílio eleitoral nem de
justificar sua ausência. Em quase todas as democracias o voto é facultativo
– 85% dos países adotam o voto
facultativo atualmente, de acordo com dados do ACE Project.
Isso
inclui a quase totalidade dos países desenvolvidos na América do Norte, na
Europa e também alguns vizinhos nossos, como Colômbia e Chile. Apenas 19 países
– entre eles o Brasil e boa parte da América do Sul – adotam o voto
obrigatório.
VOTO
NO BRASIL - No Brasil,
o voto é obrigatório para todos os cidadãos com mais de 18 e menos de 70 anos
de idade. Isso representa cerca de 86% dos 144 milhões de eleitores. Apesar
disso, temos níveis relativamente altos de abstenções, bem como de votos
brancos e nulos. Tomemos como exemplo o pleito de 2014:
-
No primeiro turno, 27,7
milhões de eleitores não compareceram às urnas. Outros 6,6 milhões anularam o
voto e 4,4 milhões optaram pelo voto em branco. Somados, foram mais de 38
milhões de votos invalidados. Esses números superaram a votação do segundo
candidato mais votado na disputa presidencial, Aécio Neves, que teve 34,8
milhões de votos.
-
No segundo turno, os
ausentes chegaram a 30 milhões. Por outro lado, houve menos votos em branco
(1,9 milhão) e nulos (5,2 milhões), mas ainda assim o nível de votos inválidos
se manteve semelhante ao primeiro turno.
Portanto,
algo próximo a 30% dos eleitores invalidam seu voto de alguma forma nas
eleições brasileiras, praticamente um em cada três. Níveis semelhantes são
observados nas eleições municipais.
VOTO
NULO - O voto nulo é tido como uma
forma de protesto. De acordo com o senso comum, o voto nulo demonstra a
indignação coletiva com o estado da política no nosso país e forçaria a
realização de novas eleições, com novos candidatos. Os votos nulos não têm poder nenhum de influenciar o rumo de uma eleição,
apenas diminuindo o total de votos válidos.
VOTO OBRIGATÓRIO
- O voto obrigatório existe quando os eleitores – normalmente pessoas
com mais de 18 anos – têm a obrigação de votar em candidatos para os cargos
eletivos nas eleições em questão ou, caso não possam votar por não estarem em
seu domicílio eleitoral (local onde votam) ou qualquer outra justificativa
plausível, devem justificar seu voto. Caso a justificativa não seja aceita pela
Justiça Eleitoral, o eleitor precisa pagar uma multa – no Brasil, custa em
torno de R$ 3,00. Há quem argumente que no Brasil o voto não é obrigatório, mas
sim a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
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