A CPI da Pandemia deveria ouvir a servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde. Segundo os irmãos Luis Miranda (DEM-DF) e Luis Ricardo, Regina Célia era a responsável por fiscalizar o contrato com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolve a vacina Covaxin, mas temos assistido ao horrendo show de ignorância do senador Renan Calheiros. Não há momento algum em que o senador não tente colocar palavras na boca da inquirida e tem tratado as mulheres convocadas com total desprezo.

Os Miranda alegam que a fatura gerada para a compra apresentava um número menor de doses do que havia sido combinado. Além disso, havia também a determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato.

As última semanas me proporcionaram momentos de extremo nojo da política nacional, pois os inquiridores só escutam aquilo que querem ouvir. Deixam de lado a verdade para alimentar mentiras, calúnias e desmandos. Dizem que o poder emana do povo, quando na realidade só se aplica em tempos de pleito eleitoral, pois ao passar o processo eleitoral os ratos de gravata voltam ao patamar de deuses da política nacional. Humildade? Só em 2022...

PRINCIPAIS FATOS DO DEPOIMENTO - Regina Célia Silva Oliveira, afirmou nesta terça-feira, 6, à CPI da Pandemia, que “não há nada atípico no contrato da Covaxin”. Diante da afirmação, o senador Omar Aziz (PSD-AM) que há, então, um “modus operandi” no Ministério da Saúde, uma vez que só foi checada a quantidade de doses que seriam importadas, sem a apuração do valor que seria pago pelos imunizantes. A depoente ressaltou que as questões relacionadas às notas fiscais (invoice) são de atribuição da divisão de importação, comandada por Luis Ricardo Miranda.

Regina Célia afirmou ainda não ser “verdade o fato de ter pagamento antecipado” no contrato da Covaxin. Ela explica que havia uma “cláusula expressa” que previa o pagamento apenas após a entrega do produto ou da aprovação da Anvisa, o que não ocorreu.

“No depoimento do senhor Luis Miranda foi dito que faria um pagamento antecipado. A cláusula é expressa em respeito ao pagamento, onde o pagamento só seria feito após a entrega e aprovação integral da Anvisa. Ou seja, essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu. Então não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato”.

Ela foi citada na sexta-feira, 25, pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e por Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística da pasta, que afirmou, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), ter sofrido “pressão anormal” para liberar a aquisição do imunizante indiano. Regina deu o aval positivo para o contrato mesmo com erros constatados na invoice (nota fiscal). Segundo os irmãos Miranda, o documento trazia número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no acordo.

Questionada, mais de uma vez, quem a nomeou para o cargo de fiscal de contratos em dezembro de 2016, época em que o Ministério da Saúde era comandado por Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Diante da resistência em citar o nome, o advogado que a acompanha disse: “É indiferente para você, pode falar. Ricardo Barros. Não se preocupe com o porém”, afirmou.

Fiscal de contratos do Ministério da Saúde, Regina Célia disse que nunca foi nomeada para um cargo por “indicação política”. “Minhas nomeações foram exclusivamente por razões técnicas”, acrescentou. Ela afirmou que ocupou cargos em diversas gestões na Saúde, incluindo as gestões de José Gomes Temporão (Governo Lula), José Serra e Ricardo Barros.