Na última quarta-feira (23), o deputado Luís Miranda (DEM-DF) revelou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi avisado por ele e pelo servidor da Saúde, Luís Ricardo Miranda, seu irmão, a respeito de irregularidades no contrato de compra de vacinas da Covaxin por parte do Ministério da Saúde. Segundo a jornalista Adriana Fernandes, do Estadão, ele teria sido definido como relator da reforma tributária em acordo político para eleger Arthur Lira à presidência da Câmara.

O acordo visava a aprovação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fusão do PIS e da Cofins foi proposta pelo Executivo para criar o novo tributo com alíquota de 12% com possibilidade de deduções de gastos com insumo consumidos ao longo da cadeia. Agora, após a denúncia feita pelo deputado, desconfia-se que Miranda já sabia do declínio de seu nome para tal relatoria e teria feito a denúncia caluniosa como forma de vingança. Ficou evidente o tom vingativo ao olharmos as movimentações do Deputado que já falava como relator da matéria.

A INTENÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - A tentativa de Lira era de incluir o imposto e as mudanças no Imposto de Renda numa mesma votação e aprová-los em conjunto. Para isso precisaria do DEM, partido de Miranda, que agora parece ter rompido com o governo.

O parlamento não demonstra entusiasmo para seguir com a reforma administrativa, que congela salários de servidores e promete acabar com a estabilidade, ainda mais em um ano de prévias eleitorais. Com isso, o foco seria voltado para a reforma tributária. No entanto, após o ocorrido, o texto deixou de ter relator e fatalmente será deixado de lado. Mas ainda precisamos nos aprofundar na questão que motiva a denúncia, mesmo que caluniosa – como sugeriu o Palácio do Planalto em coletiva – e para isso precisamos conhecer melhor as ações que ligam o Deputado Luís Miranda ao fato.

O FATO - O deputado Luis Miranda é autor do projeto de lei, PL 3129/19. A matéria propõe uma tabela que poderá gerar renúncia fiscal de aproximadamente R$ 60 bilhões. Segundo Miranda, é impossível atualizar a tabela do Imposto de Renda sem ter renúncia.

O deputado defende que o imposto de renda deve ocorrer na raiz, ou seja, no salário do trabalhador, utilizando a atualização da tabela do imposto de renda como forma de supostamente reaquecer a economia.

PREOCUPAÇÕES - Mas a medida não é tão simples quanto parece e devemos nos preocupar com a ideia de renúncia fiscal. A atualização da tabela do Imposto de Renda é uma justiça tributária, pois há 25 anos o contribuinte sofre com a defasagem. Além disso, acredita-se que para sanar a desigualdade social no Brasil é necessário estimular a mobilidade dos mais desfavorecidos para a classe média, e não sangrar as classes mais altas.

Em um pensamento mais coerente do que o proposto pelo deputado, consideramos que é preciso incentivar nas duas pontas. O país precisa favorecer quem tem menos dinheiro, mas sem esquecer da necessidade de estimular as faixas acima, pois estas são fundamentais para que as pessoas tenham emprego, uma vez que, as faixas acima são compostas em grande parte por empresários geradores de emprego.

A DENÚNCIA - A ideia do deputado é perigosa e certamente o parlamentar já contava com sua indicação para a relatoria da reforma tributária. As alegações do governo dão conta de que os documentos apresentados foram adulterados de alguma forma, mas se ficar confirmado que os documentos são verdadeiros, o irmão do parlamentar poderá ser acusado de prevaricação - crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal – pois teria utilizado desta informação para obter ganhos políticos em favor do irmão. Parece que as duas peças andam lado a lado no campo de interesses que tentam capitalizar com calúnias e denúncias infundadas contra o governo.