O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou aos novos presidentes da Câmara e do Senado no início de fevereiro de 2021, os 35 projetos que gostaria de ver aprovados no Congresso Nacional ainda neste ano.

Na lista, há as reformas tributária e administrativa, além de projetos como a ampliação da posse de armas, e outro que libera de punição ações de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem, o "homeschooling" também foi destacado.

A lista foi elaborada pela Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, e funciona como uma espécie de sugestão do Executivo para o novo comando do Legislativo.

O governo dividiu os projetos em grupos. Há uma lista de pautas com efeito no curto prazo, porque já estão em tramitação e só dependem neste momento da aprovação em uma das casas para que sejam sancionadas. Há nove projetos nessa categoria nas duas casas. Entram aí o projeto de autonomia do Banco Central, a lei do gás e também o projeto de cabotagem - conhecido popularmente como “BR do Mar”.

Veja a lista completa:


Câmara dos Deputados - Curto prazo

 

PLP 19/2019 – Autonomia do Banco Central

PL 4476/2020 - Lei do Gás (Marco regulatório do gás)

PL 3877/2020 - Depósitos voluntários (autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Centra)

PL 6726/2016 - Teto Remuneratório (define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo)

PL 3515/2015 – Superendividamento (lei para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento)

 

Retomada dos Investimentos

 

PEC 45/2019 - Reforma Tributária

PL 2646/20 - Debêntures (cria um novo instrumento financeiro, chamado de debêntures de infraestrutura, para financiar projetos nas áreas de infraestrutura)

PL 5877/2019 - Privatização da Eletrobras

PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio

PL 191/2020 - Mineração em terras indígenas

 

Costumes

 

PL 6438/2019 - Posse de armas de fogo

PL 6125/2019 - Excludente de ilicitude

PL 3780/2020 - Aumento de pena para abuso sexual em menores

PL 6093/2019 - Documento único de transporte

PL 1776/2015 - Inclui pedofilia como crime hediondo

PL 2401/2019 - Ensino doméstico

 

Outras pautas

 

PEC 32/2020 - Reforma Administrativa

PL 3729/2004 - Licenciamento Ambiental

PL 5518/2020 - Concessões Florestais

PL 2633/2020 - Regularização Fundiária

 

Senado - Curto prazo

 

PL 4.199/2020 – Cabotagem (BR do Mar)

PLP 146/2019 – Marco legal das startups

PL 7.843/2017 – Eficiência Administrativa

PL 5191/2020 – Cria o Fundo de Investimento Agrícola (Fiagro)

 

Retomada de investimentos

 

PLS 261/2018 - Ferrovias

PL 3178/2019 – Modifica a partilha de petróleo e gás

PLS 232/16 - Modernização do setor elétrico

 

Pauta fiscal

 

PEC 186/20195 - PEC Emergencial

PEC 187/2019 - PEC dos Fundos

PEC 188/2019 - Pacto Federativo

PLP 137 - Uso de recursos de fundos para gastos da pandemia

 

Costumes

 

PL 3723/2019 - Ampliação da posse de armas

PLS 216/2017 - Revisão da lei de drogas

PLC 119/2015 - Altera o estatuto do índio em relação ao infanticídio

 

Outras pautas

 

PLC 8/2013 - Cobrança de pedágio (autoriza a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras, com cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista).