A família brasileira é afrontada por esta proposta parlamentar da ex-deputada Laura Carneiro DEM/RJ desde 2018, quando em uma reunião esvaziada da CCJC conseguiu em acordo aprovar o texto do projeto e dar o próximo passo para a aprovação da matéria. O projeto está no senado, muito próximo de um desfecho positivo! Não podemos permitir que algo desumano como o nudismo e naturismo seja imposto aos adolescente e as crianças do Brasil.

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7204/2017

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Leia o projeto na íntegra:

Dispõe sobre a prática do naturismo.

O CONGRESSO NACIONAL decreta: 

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a prática do naturismo. 

Art. 2º Fica permitida a prática do naturismo de 
banhistas nos espaços naturistas. 

§ 1º Considera-se espaço naturista aquele autorizado 
pelo poder público estadual, municipal ou do Distrito Federal, 
situado em área destinada exclusivamente à prática do 
naturismo, em praias, clubes, fazendas, campos, sítios, 
espaços para campismo ou esportes aquáticos e unidades 
hoteleiras, proibida a prática da atividade nos locais 
impedidos pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto 
da Criança e do Adolescente).

§ 2º O poder público municipal poderá, de ofício ou 
a requerimento do interessado, condicionar a licença a 
determinados limites ou períodos do ano.

Art. 3º Denomina-se naturismo o conjunto de práticas 
de vida ao ar livre em que é utilizado o nudismo como forma de 
desenvolvimento da saúde física e mental, por meio da plena 
integração com a natureza. 
Parágrafo único. A prática da atividade definida no 
caput deste artigo em áreas autorizadas não constitui ilícito 
penal. 

Art. 4º Será instalada sinalização para identificar
os locais destinados aos adeptos do naturismo nas vias públicas 
de circulação de veículos, nos locais de travessia de pedestres 
e nos limites da extensão das referidas áreas. 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.

Veja que mesmo citando o estatuto da criança e do adolescente como um ato de preocupação com nossas crianças, o PLC 64/2018 explora as falhas e dispositivos desatualizados da lei. 

Se um adulto quer por algum motivo viver de forma natural (sem roupas) em hotéis, motéis e similares, isso é um direito dele como adulto, mas seus filhos, sobrinhos, enteados, netos e quaisquer outras crianças, mesmo sob sua responsabilidade, não podem ser colocadas em uma posição tão vexatória e exploradora. É dever do Estado zelar pelo bem estar e integridade física e moral de todas as crianças e adolescentes. É pra isso que o estatuto existe!

No Capítulo II que versa sobre a prevenção especial, em sua seção I, Não existe nada que vede a participação de crianças em ambientes que exploram o nudismo. Existe texto adequado para proibir conteúdo audiovisual, jogos de azar e locais para essas finalidades, mas não existem dispositivos que proíbam a prática do nudismo ou naturismo envolvendo crianças e adolescentes. 

É sabido que em várias regiões do Brasil existe a exploração sexual e turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes. Estes, muitas vezes são colocados nesta citação sob ordem dos próprios familiares para que em troca de dinheiro possam diminuir suas dificuldades financeiras obtendo vantagens com a exploração física de seus filhos e parentes menores. 

Em um cenário hipotético, em caso de aprovação da lei. Uma família poderia levar suas filhas e filhos para os conhecidos barcos do sexo do Amazonas e do Pará, pois estes estariam protegidos pela lei. Poderiam alegar ser área restrita para nudismo e naturismo e com a presença de menores e seus familiares. Facilitando o acesso ao ato de exploração sexual dos menores e dificultando a já debilitada ação da justiça em casos como estes e em muitos outros casos similares.

LINK - NOTÍCIA SOBRE TURISMO SEXUAL (OCORRÊNCIA IDÊNTICA AO CENÁRIO HIPOTÉTICO APRESENTADO)


Precisamos no unir como sociedade e lutar contra este projeto nefasto orquestrado pela Deputada Laura Carneiro MDB/RJ em desfavor das crianças, adolescentes e das famílias  brasileiras.

OBSERVAÇÃO - Note que a proposta deste projeto é dado como assunto Social de Direitos humanos e minorias. 

Clique no link e diga não ao projeto!