São Decretos emitidos durante o período do regime militar no Brasil, que se iniciou com a entrada do regime em 1964 e se estendeu até 1985. Trata-se de um dos principais instrumentos utilizados pelos generais-presidentes para governar o país, utilizados para a manutenção da lei e ordem no país. Um dos Atos Institucionais mais lembrados ao longo da história, é o de número cinco, muito conhecido pela sigla “AI-5”. Diferente dos outros decretos, era o único que não tinha prazo para se extinguir. O AI-5 ampliava a governabilidade dos generais-presidentes, e limitava os atos do Congresso Nacional. Por meio dos Atos institucionais foram estabelecidas eleições indiretas para os principais cargos executivos, inclusive o de presidente, dentre outras medidas.